TERMOS DE USO
Última atualização: (inserir data)
1. Objeto
A Belle Car é uma plataforma digital de intermediação de transporte individual privado.
2. Público
Destina-se a:
- Passageiras mulheres
- Crianças
- Motoristas mulheres devidamente regularizadas
3. Crianças
Crianças a partir de 8 anos poderão utilizar o serviço desacompanhadas, desde que a corrida seja solicitada por responsável legal.
4. Requisitos para Motoristas
A motorista deverá:
- Possuir CNH com EAR
- Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais
- Possuir cadastro ativo no INSS
- Utilizar veículo com até 10 anos
- Manter IPVA e Licenciamento em dia
- Possuir 4 portas e ar-condicionado
- Estar regularizada junto à SUTRANS
5. Cancelamentos e Agendamentos
Sujeitos às regras e políticas definidas pela plataforma.
6. Responsabilidade
A Belle Car atua como intermediadora tecnológica entre passageiras e motoristas.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA para dirimir eventuais controvérsias.